Estratégia de segurança pública combate abusos

Estratégia de segurança pública combate abusos. Disque 100 tem módulo especial contra tortura

Maria do Rosário

A Política Nacional de Segurança Pública prioriza estratégias de ordenamento social e de segurança pública, como reestruturar o sistema penitenciário, prevenir o crime e combater a corrupção policial. No âmbito do Ministério da Justiça, são realizadas ações de valorização dos profissionais por meio de cursos de formação, especialização, mestrado e capacitação em perícia e medicina legal. Os policiais são capacitados também para atender adequadamente grupos vulneráveis.

A defesa dos direitos humanos em segurança pública inclui medidas para deter o abuso de poder policial e as torturas. O Disque Direitos Humanos (Disque 100), registrou mais de 2,5 milhões de atendimentos e encaminhou mais de 150 mil denúncias de violações de todo o País, entre maio de 2003 e fevereiro de 2011. No ano passado, foi criado um módulo específico sobre tortura.

Apenas em 2011, o Disque 100 registrou mais de 97 mil denúncias, sendo que mais de 1,6 mil relacionadas à violência policial ou tortura, seja em presídios, ou outras instituições totais, como Instituições de longa permanência de idosos. Todas as denúncias são analisadas e encaminhadas para os Ministérios Públicos estaduais, órgãos dos governos estaduais responsáveis pela execução penal e outras entidades afins. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Diante desse quadro, passaram a ser realizadas iniciativas coordenadas para combater, prevenir e atender as vítimas de tortura. Desde 2006, o Comitê de Combate à Tortura, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, monitora a situação. Em 2011, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que instituirá o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que inclui a criação de Comitê Nacional e de Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Matéria Completa: http://formasemeios.blogs.sapo.pt/tag/pol%C3%ADtica

 Fontes: Secom / http://www.formasemeios.blogs.sapo.pt/